O avanço na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho no Brasil foi destaque na reunião plenária da Alepe, nesta quarta. A PEC foi aprovada pela comissão especial que trata do assunto na Câmara dos Deputados e prevê a redução de 44 para 40 horas semanais. O tema foi levado à tribuna pelo deputado João Paulo, do PT, que considerou a votação como um “passo civilizatório”, mas alertou que a mobilização precisa se manter vigilante para impedir recuos.

Ele lembrou que a proposta original previa a redução para 36 horas e já foi alterada no curso da tramitação. Também criticou a suposta mudança de posição do Partido Liberal, que passou a defender a jornada 4×3, o que analisou como uma “cilada” para tumultuar a tramitação. “A disputa pelo fim da escala 6×1 não termina com a aprovação constitucional, muda de campo, por isso a vigilância não pode ser desarmada agora. A aprovação como está seria um avanço histórico para a classe trabalhadora brasileira, mas a distância entre 40h e 36h precisa continuar na agenda.”

Luciano Duque, do Podemos, fez um apelo à governadora Raquel Lyra para que envie com urgência para a Alepe o projeto de lei que transforma a Reserva de Vida Silvestre Tatu-Bola, no Sertão de São Francisco, em uma Área de Proteção Ambiental. A medida busca resolver a insegurança jurídica de mais de 6 mil famílias sertanejas. O deputado relatou que agricultores de Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria enfrentam restrições com a criação da reserva, pois não conseguem acessar financiamentos bancários e correm o risco de perder as atividades de subsistência.

Duque defendeu a urgência de alterar a classificação para Área de Proteção Ambiental, para garantir o equilíbrio entre o cuidado com a natureza e a vida humana. “Porque preservar a Caatinga também é preservar quem vive nela. É justiça ambiental sem justiça social e justiça ambiental sem cuidado social, para mim não é justiça.”

Socorro Pimentel, do PSD, celebrou novos investimentos do governo Raquel Lyra para a área da saúde. A parlamentar destacou a autorização para a reforma do Hospital da Polícia Militar, com orçamento de mais de R$30 milhões voltados à modernização das instalações elétricas e hidráulicas, climatização e melhorias de acessibilidade. Também citou a entrega da requalificação do Hospital Otávio de Freitas, no Recife, que passará a realizar cirurgias de pequeno, médio e grande porte com equipamentos de ponta.

“A governadora Raquel Lyra recebeu uma rede de saúde fragilizada, hospitais deteriorados e uma estrutura que precisava urgentemente de recuperação. É importante se dizer que em detrimento de construir novos hospitais nos primeiros dois anos do governo Raquel Lyra, a prioridade absoluta foi recuperar os seis grandes hospitais da Região Metropolitana.”

Joel da Harpa, do PP, também celebrou a autorização do Governo do Estado para licitar as obras de recuperação do Hospital da Polícia Militar de Pernambuco. O parlamentar destacou a importância da unidade, que a instituição já foi referência, mas sofreu com o sucateamento ao longo dos anos. “A gente sabe o quanto é importante para um policial, para o bombeiro, que dedicam suas vidas diuturnamente em prol da população, ter em contrapartida  a garantia que a sua família tenha uma assistência de saúde que venha condizer com o trabalho que o policial exerce.”

Dani Portela, do PT, repercutiu a aprovação da proposta que institui a Política Estadual de Proteção e Exercício da Liberdade Religiosa no Ambiente Educacional. A parlamentar  destacou a importância do Estado laico e da pluralidade religiosa nas escolas. “Essa Casa não aprovou o intervalo bíblico religioso, mas aprovou um PL de respeito à pluralidade e a diversidade de todas as expressões da nossa fé.” 

Joel da Harpa também  abordou o tema. Um dos autores dos projetos que motivaram a aprovação da política, ele afirmou que é um passo importante para a democracia, uma vez que “protege o direito dos cidadãos de professarem sua fé”.